Última atualização: 30 de julho de 2026
A OddZone (a "Aplicação", "nós") é uma aplicação social de palpites desportivos entre amigos: cria-se uma liga, convida-se um grupo, e dá-se palpites nos jogos. Hoje o futebol está totalmente disponível; outras modalidades (basquetebol, motorsport, rugby e mais) vão sendo ativadas à medida que as suas competições entram na Aplicação — só podes criar ligas nas que estiverem ativas nesse momento. Ganham-se pontos por acertar e sobe-se na classificação. O funcionamento detalhado está descrito em Como funciona.
Ao criar conta ou usar a OddZone, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares, não deves usar a Aplicação.
É preciso ter pelo menos 18 anos para criar conta, dado que as ligas podem envolver acordos financeiros entre membros (ver secção 4). Ao entrares, garantes que tens essa idade e capacidade legal para aceitar estes termos.
A conta é pessoal e intransmissível, associada ao teu login (Google, Sign in with Apple ou outro método disponibilizado). És responsável por manter o acesso à tua conta seguro e por tudo o que aconteça através dela.
Qualquer utilizador pode criar uma liga e convidar outros através de um link. O criador de cada liga escolhe as regras dentro do que a Aplicação permite: prazo de votação, distribuição de prémio e, no motorsport, a penalização por ordem no pódio. Os palpites de um jogo ou corrida ficam secretos até ao fecho da votação e são depois revelados a todos os membros da liga — não há palpites privados dentro de uma liga.
A pontuação é calculada automaticamente com base nas odds definidas para cada evento; um erro de resultado oficial ou de configuração pode obrigar a uma correção posterior da classificação.
A OddZone não processa, recebe, guarda, transfere nem garante qualquer pagamento. Quando uma liga define uma entrada e um pote, esse valor é combinado e trocado diretamente entre os membros, fora da Aplicação — a OddZone limita-se a calcular e mostrar a divisão sugerida, com base nas percentagens escolhidas pelo criador da liga.
Não somos uma casa de apostas, operador de jogo ou intermediário financeiro, e não temos qualquer relação contratual com acordos de dinheiro entre membros de uma liga. A organização de jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas é uma atividade regulada em Portugal (Decreto-Lei n.º 66/2015, entre outra legislação aplicável) — é da exclusiva responsabilidade de quem cria e participa em cada liga assegurar que a forma como usam a Aplicação, incluindo qualquer troca de dinheiro entre si, cumpre a lei da sua jurisdição. Não nos responsabilizamos por disputas, incumprimentos ou perdas resultantes desses acordos privados.
Ligas sem entrada definida jogam-se apenas pela classificação — sem qualquer componente financeira.
A tua alcunha e os nomes que dás à liga e ao troféu são texto escrito por ti e visível pelos outros membros da mesma liga. Os fun facts (papel no grupo e traços) que aparecem no perfil de cada jogador dentro de uma liga podem ser escritos pelo criador dessa liga sobre os membros — se alguém escrever os teus, podes corrigi-los ou apagá-los na própria liga, em O meu perfil. Não é permitido conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, assediante ou que viole direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender ou eliminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio quando a situação o justifique.
És responsável pelo conteúdo que publicas — incluindo os fun facts que escreveres sobre outros membros da tua liga — e garantes que tens o direito de o partilhar. Para a Aplicação funcionar, concedes à OddZone uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, reproduzir e mostrar esse conteúdo dentro da Aplicação, aos membros das ligas onde ele aparece — não serve para mais nada, e termina quando o conteúdo ou a conta forem apagados.
Qualquer membro pode denunciar outro membro ou a própria liga, e o criador de uma liga pode remover um membro indicando um motivo. As denúncias e as remoções ficam registadas com o motivo escrito e são revistas por nós — guardamo-las enquanto a liga existir, e apagamo-las com a conta de quem as escreveu ou de quem visam, conforme descrito na Política de Privacidade.
Tratamos os teus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A OddZone é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Fazemos o possível para manter a classificação e os resultados corretos, mas não garantimos a exatidão de dados de terceiros (resultados desportivos, odds) nem nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade, erros de cálculo ou decisões tomadas com base na Aplicação. Nada nesta secção limita direitos que a lei portuguesa te garanta de forma imperativa enquanto consumidor, nem exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.
Podes apagar a tua conta e os teus dados a qualquer momento diretamente na Aplicação, em Perfil → Apagar conta (ou contactando-nos pelo email abaixo). Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes termos ou que representem risco para outros utilizadores ou para a Aplicação.
A OddZone evolui com frequência — novas funcionalidades podem exigir atualizar estes termos. Sempre que o fizermos, atualizamos a data no topo desta página. O uso continuado da Aplicação após uma alteração significa que aceitas os novos termos; se discordares, deves deixar de usar a OddZone.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e para os litígios que deles emerjam são competentes os tribunais portugueses — sem prejuízo das regras imperativas de competência que protejam consumidores, que prevalecem sempre.
Num litígio de consumo, podes ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL); a lista oficial das entidades autorizadas está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor. Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a OddZone quanto à utilização da Aplicação e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo assunto.
Para qualquer questão, incluindo pedidos relacionados com proteção de dados, contacta-nos em privacy@oddzone.app. Ver também a Política de Privacidade e a página de Suporte.
Quando pedimos para aceitar os termos outra vez, tens direito a saber o que mudou. Está tudo aqui, da alteração mais recente para a mais antiga.
30 de julho de 2026
Revisão a fundo para cumprir o RGPD e o direito do consumidor. Deixámos de dizer que havia cinco modalidades a funcionar quando só o futebol estava ativo. Passámos a nomear o Sign in with Apple e o registo com email e palavra-passe (guardada apenas cifrada, nunca em texto). Ficou escrito que os textos que escreves só são usados dentro da app e que essa autorização acaba quando os apagas. Acrescentámos o direito de limitar o tratamento dos teus dados, a ressalva de que nenhuma cláusula retira direitos que a lei do consumidor te garante, e o caminho para resolver um litígio fora dos tribunais (consumidor.gov.pt).
22 de julho de 2026
Passou a estar escrito o que já funcionava na app: como se denuncia um conteúdo, como se remove um membro de uma liga, e o que acontece depois. Retirámos a menção a "reações", que descrevia uma funcionalidade que a app nunca teve. Os fun facts deixaram de ser tratados como texto teu — na app é o criador da liga que os escreve sobre os membros, e quem é visado pode agora corrigi-los ou apagá-los em "O meu perfil". Acrescentámos as ligações para a Política de Privacidade e para o Suporte.
04 de julho de 2026
Primeira versão dos Termos: o que a OddZone é, quem pode usá-la, como funcionam as ligas e os palpites, a regra de que a app nunca toca em dinheiro, as regras de conduta, o resumo da proteção de dados, e a lei aplicável.