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Termos e Condições

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. O que é a OddZone

A OddZone (a "Aplicação", "nós") é uma aplicação social de palpites desportivos entre amigos: cria-se uma liga, convida-se um grupo, e dá-se palpites em jogos e corridas de futebol, basquetebol, ténis, motorsport e rugby. Ganham-se pontos por acertar e sobe-se na classificação. O funcionamento detalhado está descrito em Como funciona.

Ao criar conta ou usar a OddZone, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares, não deves usar a Aplicação.

2. Quem pode usar a OddZone

É preciso ter pelo menos 18 anos para criar conta, dado que as ligas podem envolver acordos financeiros entre membros (ver secção 4). Ao entrares, garantes que tens essa idade e capacidade legal para aceitar estes termos.

A conta é pessoal e intransmissível, associada ao teu login (Google ou outro método disponibilizado). És responsável por manter o acesso à tua conta seguro e por tudo o que aconteça através dela.

3. As ligas e os palpites

Qualquer utilizador pode criar uma liga e convidar outros através de um link. O criador de cada liga escolhe as regras dentro do que a Aplicação permite: prazo de votação, distribuição de prémio e, no motorsport, a penalização por ordem no pódio. Os palpites de um jogo ou corrida ficam secretos até ao fecho da votação e são depois revelados a todos os membros da liga — não há palpites privados dentro de uma liga.

A pontuação é calculada automaticamente com base nas odds definidas para cada evento; um erro de resultado oficial ou de configuração pode obrigar a uma correção posterior da classificação.

4. Dinheiro, "entrada" e "pote" — o que a OddZone não é

A OddZone não processa, recebe, guarda, transfere nem garante qualquer pagamento. Quando uma liga define uma entrada e um pote, esse valor é combinado e trocado diretamente entre os membros, fora da Aplicação — a OddZone limita-se a calcular e mostrar a divisão sugerida, com base nas percentagens escolhidas pelo criador da liga.

Não somos uma casa de apostas, operador de jogo ou intermediário financeiro, e não temos qualquer relação contratual com acordos de dinheiro entre membros de uma liga. A organização de jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas é uma atividade regulada em Portugal (Decreto-Lei n.º 66/2015, entre outra legislação aplicável) — é da exclusiva responsabilidade de quem cria e participa em cada liga assegurar que a forma como usam a Aplicação, incluindo qualquer troca de dinheiro entre si, cumpre a lei da sua jurisdição. Não nos responsabilizamos por disputas, incumprimentos ou perdas resultantes desses acordos privados.

Ligas sem entrada definida jogam-se apenas pela classificação — sem qualquer componente financeira.

5. Conduta e conteúdo dos utilizadores

A tua alcunha e os nomes que dás à liga e ao troféu são texto escrito por ti e visível pelos outros membros da mesma liga. Os fun facts (papel no grupo e traços) que aparecem no perfil de cada jogador dentro de uma liga podem ser escritos pelo criador dessa liga sobre os membros — se alguém escrever os teus, podes corrigi-los ou apagá-los na própria liga, em O meu perfil. Não é permitido conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, assediante ou que viole direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender ou eliminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio quando a situação o justifique.

És responsável pelo conteúdo que publicas — incluindo os fun facts que escreveres sobre outros membros da tua liga — e garantes que tens o direito de o partilhar.

Qualquer membro pode denunciar outro membro ou a própria liga, e o criador de uma liga pode remover um membro indicando um motivo. As denúncias e as remoções ficam registadas com o motivo escrito e são revistas por nós — guardamo-las enquanto a liga existir, e apagamo-las com a conta de quem as escreveu ou de quem visam, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Proteção de dados pessoais (RGPD)

Tratamos os teus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

  • Dados recolhidos: nome, email e fotografia de perfil (via login Google ou Apple), palpites, a alcunha que escolheres, os fun facts do teu perfil em cada liga (teus ou escritos pelo criador da liga sobre ti) e a tua atividade dentro das ligas em que participas.
  • Finalidade: operar a Aplicação — autenticação, cálculo de pontos e classificação. Só usamos o teu email para marketing se deres consentimento explícito no teu Perfil, revogável a qualquer momento.
  • Base legal: execução do contrato (usar a Aplicação implica tratar estes dados) e, para marketing, consentimento.
  • Partilha: dentro das tuas ligas, os outros membros veem o teu nome (ou a alcunha, se definires uma), a tua fotografia de perfil, os teus palpites depois do fecho da votação e a tua pontuação — é assim que o jogo funciona. Não vendemos os teus dados a terceiros.
  • Conservação: enquanto a conta existir; podes pedir a eliminação a qualquer momento.
  • Os teus direitos: acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos teus dados. Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos em privacy@oddzone.app.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A OddZone é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Fazemos o possível para manter a classificação e os resultados corretos, mas não garantimos a exatidão de dados de terceiros (resultados desportivos, odds) nem nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade, erros de cálculo ou decisões tomadas com base na Aplicação.

8. Suspensão e eliminação de conta

Podes apagar a tua conta e os teus dados a qualquer momento diretamente na Aplicação, em Perfil → Apagar conta (ou contactando-nos pelo email abaixo). Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes termos ou que representem risco para outros utilizadores ou para a Aplicação.

9. Alterações a estes termos

A OddZone evolui com frequência — novas funcionalidades podem exigir atualizar estes termos. Sempre que o fizermos, atualizamos a data no topo desta página. O uso continuado da Aplicação após uma alteração significa que aceitas os novos termos; se discordares, deves deixar de usar a OddZone.

10. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, incluindo pedidos relacionados com proteção de dados, contacta-nos em privacy@oddzone.app.

Ver também a Política de Privacidade e a página de Suporte.